O plenário da Câmara dos Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 15, o projeto de lei que altera a estrutura organizacional da Prefeitura de Oeiras. A mudança promovida contempla a criação do cargo de Fiscal de Meio Ambiente e aumenta o número de vagas para a função de Agente Municipal de Trânsito. Os cargos serão preenchidos através de concurso público.
Para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente será disponibilizada uma vaga, bem como serão criadas duas vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, totalizando, assim, oito vagas.
O texto da matéria diz que as alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo são necessárias e urgentes, tendo em vista que a Administração Municipal já organiza procedimento licitatório para realização de concurso público, objetivando o preenchimento de vagas para os cargos de Fiscal de Meio Ambiente, Agente Municipal de Trânsito e Fiscal de Tributos Municipais.
Concurso público
A lei que implanta em Oeiras a Municipalização do Trânsito já foi sancionada pelo prefeito José Raimundo. Com isso, o município instituirá a Gerência de Transportes e Trânsito, a Coordenação de Trânsito do Município de Oeiras – COTRAN e a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.
Em breve, a Prefeitura lançará o edital do concurso público para Agente de Trânsito e Fiscal de Tributos, técnicos que vão compor o quadro do sistema municipal de trânsito, e Fiscal de Meio Ambiente, que atuará na Secretaria Municipal da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.